Governo restabelece regras e libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos do desastre de Mariana

Mar de Regência em Linhares, 10 anos depois
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Após 10 anos, o governo federal publicou uma portaria que restabelece as regras e libera as atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. Confira a publicação aqui.
A pesca na região estava proibida desde 2016, após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
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Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a liberação foi baseada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou segurança para o consumo do pescado da região a partir de dados de monitoramento realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, as normas que regulamentavam a pesca antes da proibição voltam a valer.
Especial desastre de Mariana 1 ano depois: barco navega na foz do Rio Doce em novembro de 2015
Flávia Mantovani/G1
A medida não cria novas regras, mas restabelece as que já disciplinavam a atividade, incluindo modalidades de pesca, equipamentos permitidos, espécies que podem ser capturadas e períodos de defeso, quando a pesca é suspensa para proteger a reprodução dos animais.
A área abrangida pela portaria vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade.
A norma também prevê o monitoramento da atividade pesqueira e determina que eventuais decisões sobre abertura, suspensão ou fechamento da pesca considerem dados atualizados, relatórios e publicações científicas.
Em nota, os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informaram que a retomada será acompanhada por um plano integrado de monitoramento e avaliação, que poderá ser atualizado conforme novos dados científicos e a participação das comunidades pesqueiras.
Ainda conforme a ata, as regras poderão ser revistas ou suspensas a qualquer momento, conforme os resultados do monitoramento.
A medida não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem substitui as obrigações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem.
O g1 também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e aguarda posicionamento.
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Ministério da Saúde faz análise da água
Questionado sobre a qualidade da água, o Ministério da Saúde informou ao g1 que, com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), coordena o Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce) voltado à reparação em saúde das populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Informou em nota que o monitoramento da água é realizado pela AgSUS, enquanto a Funasa e laboratórios terceirizados realizam as análises.
Os resultados são encaminhados às vigilâncias estaduais e municipais, responsáveis, em conjunto com as demais instâncias competentes, pela adoção das medidas necessárias. Os estudos para avaliar os impactos à saúde serão desenvolvidos pela Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, coordenada pela Fiocruz.
Na análise realizada em julho, todas as fontes de água dos municípios de Colatina e Baixo Guandu apresentaram resultados dentro dos padrões de potabilidade. Esse índice foi de 90% em Linhares, 87% em Sooretama, 73% em Aracruz, 67% em São Mateus e 50% em Marilândia. Entre as formas de abastecimento monitoradas, estão água encanada, poços artesianos e cisternas familiares.
Coloração forte dos rejeitos já não é mais vista na superfície, mas está no fundo do rio
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Proibição da pesca em 2016
Em fevereiro de 2016, a Justiça Federal do Espírito Santo concedeu uma liminar que proibiu, por tempo indeterminado, a pesca de qualquer natureza na foz do Rio Doce, com exceção da atividade destinada à pesquisa científica.
Na época, a decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a falta de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos que vivem na região após a chegada dos rejeitos da barragem de Fundão, rompida em novembro de 2015.
A preocupação era tanto com os possíveis riscos à saúde de quem consumisse o pescado quanto com os impactos sobre o ecossistema marinho.
Números da tragédia da Samarco em Mariana
Arte/ g1
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Fonte: G1 Meio Ambiente