O projeto de rastreabilidade bovina individual, identificado como PL 3332/26, foi apresentado na Câmara dos Deputados para instituir a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica (PNCIT).
A iniciativa tem como objetivo principal auxiliar agricultores familiares e pequenos produtores a se adequarem ao novo sistema de identificação do rebanho bovino.
Na prática, a rastreabilidade atua como um documento de identidade para cada animal. Ela registra todo o histórico desde o nascimento até o momento do abate.
A implantação da política ocorrerá de maneira gradual, dividida em cinco etapas distintas:
1. Levantamento e cadastramento dos produtores;
2. Formação de técnicos e extensionistas rurais;
3. Capacitação direta dos produtores;
4. Suporte financeiro e tecnológico para acesso ao sistema;
5. Consolidação do uso da ferramenta nas pequenas fazendas.
De acordo com o texto, o governo federal definirá regras para custear, de forma total ou parcial, os dispositivos de identificação eletrônica para produtores em situação de vulnerabilidade.
Mulheres rurais e propriedades localizadas na Amazônia Legal ou com menor suporte técnico terão prioridade no atendimento pelo programa governamental.
Essa proposta atua como um complemento à portaria de 2025 que criou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), estabelecendo obrigatoriedades para o setor.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da matéria, destaca que o modelo atual atende exigências de mercados internacionais, mas impõe barreiras financeiras e tecnológicas aos menores produtores.
“Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”, afirma o parlamentar.
Próximos passos
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça.
Para entrar em vigor no país, o texto ainda precisará passar por todas as etapas de aprovação na Câmara e também no Senado Federal.
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Fonte: Sergipenewsoficial
