O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que tem a intenção de encerrar de vez o inquérito das Fake News, investigação iniciada pela Corte.
Contexto das investigações e repasse de documentos A manifestação de Fachin ocorreu por meio de um ofício enviado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux. A movimentação acontece após Fux determinar que a secretaria do tribunal repasse ao seu gabinete os autos sigilosos que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a determinação de Fux, a secretária judiciária precisa enviar todas as mídias, anexos, volumes e apensos referentes ao inquérito das Fake News, às milícias digitais e à investigação sobre a trama golpista.
Análise de pendências e o futuro do processo Em resposta, a presidência do STF comunicou que todas as apurações abertas contra Bolsonaro, com exceção da investigação sobre notícias falsas, perderam o sigilo e já estão disponíveis para consulta pelo gabinete do ministro.
De acordo com o levantamento da presidência do tribunal, existem 108 procedimentos investigatórios atrelados ao inquérito das Fake News. O plano de Fachin é checar pendências e possíveis pedidos de diligências direcionados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de oficializar o encerramento.
Por esse motivo, o acesso de Fux aos autos só será liberado após a conclusão dessa varredura nos procedimentos.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.
Histórico da investigação no tribunal No mês passado, Fachin retirou a relatoria do caso de Alexandre de Moraes. O procedimento havia sido instaurado em março de 2019, quando o então dirigente do tribunal, Dias Toffoli, argumentou que a medida era necessária para combater ataques virtuais que ameaçavam a segurança e a honra da instituição, de seus ministros e familiares, designando Moraes para conduzir o processo.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
